Flashcard FC581461
Qual o prazo e a natureza da outorga de direitos de uso de recursos hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
VUNESP · 2023
Qual o prazo e a natureza da outorga de direitos de uso de recursos hídricos?
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Resposta
A outorga é temporária, tem prazo máximo de trinta e cinco anos e é renovável.
• Prazo máximo: tem duração de trinta e cinco anos para compatibilizar uso econômico com a gestão racional e permitir reavaliação ao término do período concedido.
• Renovação: a outorga pode ser renovada, possibilitando continuidade das atividades sem conferir propriedade das águas.
• Natureza: trata-se de autorização temporária que não transforma o direito de uso em propriedade das águas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578432
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