Quem aprova o plano de gerenciamento de resíduos sólidos para empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental?

Resposta

A autoridade municipal competente aprova o plano de gerenciamento de resíduos sólidos nesses casos.

Essa competência visa compatibilizar o gerenciamento de resíduos com o plano municipal de gestão integrada e com a capacidade local de infraestrutura e fiscalização.

O empreendedor deve submeter o plano ao órgão municipal responsável para aprovação antes de implantar as medidas previstas no documento.