Flashcard FC581476
O que deve designar o titular dos serviços de saneamento básico em matéria de regulação?
Poluição
FGV · 2022
O que deve designar o titular dos serviços de saneamento básico em matéria de regulação?
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Resposta
O titular dos serviços de saneamento básico deve designar a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços.
• Abrangência: aplica-se a qualquer forma de prestação dos serviços, incluindo prestação direta, consórcio ou concessão.
• Funções: a entidade exerce regulação técnica, tarifária e controle de qualidade dos serviços de saneamento básico.
• Objetivo: assegurar controle, transparência e proteção dos usuários, responsabilizando administrativa e juridicamente os prestadores e permitindo fiscalização contínua do cumprimento das normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578447
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