Flashcard FC581484
Quais diretrizes a PNPSA estabelece quanto à comprovação e ao pagamento dos serviços ambientais?
Lei nº 14.119/2021 - Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais diretrizes a PNPSA estabelece quanto à comprovação e ao pagamento dos serviços ambientais?
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Resposta
A PNPSA prevê o aprimoramento dos métodos de monitoramento, verificação, avaliação e certificação dos serviços ambientais e o resguardo da proporcionalidade no pagamento.
• Métodos de comprovação: abrangem sistemas de indicadores biológicos e socioeconômicos, protocolos MRV, sensoriamento remoto e auditorias independentes que atestam ocorrência e qualidade dos serviços prestados e permitem condicionar pagamentos à entrega efetiva.
• Proporcionalidade: o valor pago deve ser compatível com a magnitude, permanência e custos do serviço, evitando pagamentos excessivos ou insuficientes e garantindo eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578455
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