Flashcard FC581488
Qual competência, além da função consultiva, pode exercer o conselho estadual de meio ambiente?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
Qual competência, além da função consultiva, pode exercer o conselho estadual de meio ambiente?
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Resposta
O conselho pode exercer competências normativas, ou seja, editar normas internas sobre matéria ambiental.
• Competência normativa: autoriza o conselho a estabelecer normas para o controle de atividades relacionadas com o meio ambiente em entidades estaduais vinculadas ou supervisionadas pelo Poder Executivo estadual.
• Padronização: permite uniformizar procedimentos e critérios de controle ambiental em órgãos estaduais sob administração ou supervisão do Executivo estadual.
Veja como foi cobrado:
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