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Flashcard FC581489

A política estadual de mudanças climáticas autoriza a criação de mecanismos públicos de fomento e cooperação para projetos de mitigação e resgate de gases de efeito estufa?

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda:

A política estadual de mudanças climáticas autoriza a criação de mecanismos públicos de fomento e cooperação para projetos de mitigação e resgate de gases de efeito estufa?
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Resposta

Sim. A política estadual autoriza e orienta a criação de mecanismos públicos de fomento e cooperação para organizar e ofertar projetos de mitigação e resgate de gases de efeito estufa.


• Finalidade: promover a implementação de ações, objetivos e programas voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito estadual.
• Diretriz: incentivar pesquisa e criação de modelos de atividades e projetos por meio de convênios de cooperação técnica, científica e econômica com atores públicos e privados.





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