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Flashcard FC581491

O que o SEUC exige quanto à zona de amortecimento das Unidades de Conservação?

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda:

O que o SEUC exige quanto à zona de amortecimento das Unidades de Conservação?
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Resposta

O SEUC exige zona de amortecimento nas Unidades de Conservação como regra geral para proteção e controle dos impactos provenientes das áreas adjacentes, com exceções para categorias que possuem regimes próprios de gestão e proteção.


• Áreas de Proteção Ambiental: não se aplica a obrigatoriedade, por possuírem regime próprio de gestão e proteção.
• Reservas Particulares do Patrimônio Natural: não se aplica a obrigatoriedade, por possuírem regime próprio de gestão e proteção.
• Parques Naturais Colaborativos: não se aplica a obrigatoriedade, por possuírem regime próprio de gestão e proteção.
• Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável: não se aplica a obrigatoriedade, por possuírem regime próprio de gestão e proteção.





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