Flashcard FC581492
O que condiciona autorizações de conversão do uso do solo no bioma Cerrado em Goiás?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2024
O que condiciona autorizações de conversão do uso do solo no bioma Cerrado em Goiás?
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Resposta
As autorizações para conversão do uso do solo no bioma Cerrado no Estado de Goiás são condicionadas à realização de compensação florestal ou reposição florestal, nos termos da Lei nº 21.231/2022.
• Validade: a autorização depende da efetiva compensação ambiental e do cumprimento de parâmetros técnicos e quantificações previstos no Anexo V da lei.
• Exceções: apenas as situações de isenção previstas em lei podem dispensar o cumprimento da compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578463
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