Flashcard FC581500
Qual a natureza e a composição do conselho responsável pela política estadual de pesca?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2025
Qual a natureza e a composição do conselho responsável pela política estadual de pesca?
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Resposta
O conselho responsável pela pesca no estado é um órgão deliberativo que assessora o Poder Executivo na formulação da política estadual de pesca.• Natureza deliberativa: participa da tomada de decisões sobre diretrizes, planos e normas do setor pesqueiro, não se limitando a opiniões meramente consultivas.
• Composição paritária: representação equilibrada entre integrantes do poder público e representantes da sociedade civil e usuários da pesca que fortalece a legitimidade e promove controle social.
• Atuações práticas: orienta programas, define prioridades, analisa propostas regulatórias e acompanha sua implementação, oferecendo sustentação técnica e política ao Executivo.
Veja como foi cobrado:
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