Flashcard FC581501
Que tipo de compensação a lavra exige pelos danos ambientais?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que tipo de compensação a lavra exige pelos danos ambientais?
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Resposta
A lavra exige o pagamento de indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente.
• Natureza: A indenização tem caráter compensatório e não substitui a obrigação de restaurar ou reparar os danos ambientais.
• Alcance: A exigência alcança a atividade minerária sob qualquer regime de exploração.
• Conformidade: A medida observa a legislação federal aplicável e funciona como instrumento administrativo para internalizar custos ambientais.
• Princípio: Reflete o princípio do poluidor-pagador como forma de responsabilização ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578472
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