Flashcard FC581502
Qual princípio da Política Minerária do Pará prevê intervenção estatal para formalizar e qualificar a atividade garimpeira?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio da Política Minerária do Pará prevê intervenção estatal para formalizar e qualificar a atividade garimpeira?
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Resposta
O princípio do apoio e assistência técnica permanentes à atividade garimpeira prevê intervenção estatal para formalizar e qualificar a atividade por meio de capacitação, transferência de tecnologia e orientação técnica continuada.
• Objetivos: preservação do meio ambiente e promoção econômico-social dos garimpeiros, buscando exploração mais segura, sustentável e com retorno social.
• Medidas práticas: políticas de regularização, assistência técnica extensionista, apoio cooperativista e ações que reduzam impactos ambientais e melhorem renda e condições de trabalho dos envolvidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578473
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