Flashcard FC581504
Qual a obrigação do Executivo quanto ao fundo climático e qual a função dos fóruns municipais de mudanças climáticas?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a obrigação do Executivo quanto ao fundo climático e qual a função dos fóruns municipais de mudanças climáticas?
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Resposta
O Executivo deve dar pleno funcionamento ao fundo climático e alocar anualmente seus recursos para medidas de mitigação, vedando o contingenciamento, e os fóruns municipais devem promover a discussão e difusão local das questões climáticas para subsidiar políticas públicas com ampla participação popular.
• Funcionamento do fundo: é dever do Poder Executivo dar pleno funcionamento ao fundo e alocar anualmente seus recursos para medidas de mitigação, sendo vedado o contingenciamento das verbas.
• Fóruns municipais: promovem a discussão e a difusão, em âmbito local, de questões relativas às mudanças climáticas globais para colher subsídios à formulação de políticas públicas, garantindo ampla participação popular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578475
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