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Flashcard FC581505

Os municípios do Pará são obrigados a implantar Centros de Manejo de Animais Silvestres?

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda:

Os municípios do Pará são obrigados a implantar Centros de Manejo de Animais Silvestres?
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Resposta

Não, a implantação é facultativa, pois todos os municípios do Pará poderão viabilizar Centros de Manejo de Animais Silvestres.

• Atendimento prioritário: Proporcionar atendimento a animais silvestres vitimados da região.
• Atendimento médico veterinário: Proporcionar atendimento médico veterinário e acompanhamento biológico a animais silvestres.
• Apoio à fiscalização: Apoiar a fiscalização no combate ao comércio ilegal e infrações ambientais.
• Pesquisa e educação: Promover estudos, pesquisas e ações educativas sobre a fauna e o meio ambiente.





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