Flashcard FC581507
Qual requisito é necessário para qualquer intervenção em bem tombado?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual requisito é necessário para qualquer intervenção em bem tombado?
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Resposta
Qualquer intervenção em bem tombado depende de prévia autorização documentada do órgão estadual competente ou dos agentes municipais de preservação do patrimônio.
• Autorização prévia: a intervenção só pode ocorrer após solicitação formal e autorização documentada do órgão competente do patrimônio cultural.
• Orientação e acompanhamento: o órgão deve prestar orientação técnica e acompanhar a execução para garantir o respeito aos valores históricos, artísticos e culturais do bem.
Veja como foi cobrado:
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