Flashcard FC581509
Quais são os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do RN?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do RN?
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Resposta
São instrumentos o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a outorga do direito de uso e licenciamento de obras hídricas, e a cobrança pelo uso da água.
• Plano Estadual: organiza metas, diretrizes e programas para o uso sustentável da água, orientando ações públicas e privadas.
• Outorga e licenciamento: regulam e autorizam intervenções, permitindo controlar a disponibilidade e evitar conflitos entre usuários.
• Cobrança pelo uso: instrumento econômico que visa valorizar o recurso, incentivar o uso racional e gerar recursos para investimentos em gestão e conservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578480
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