Flashcard FC581514
Qual o objetivo principal da política estadual do meio ambiente?
Legislação Ambiental dos Municípios
VUNESP · 2023
Qual o objetivo principal da política estadual do meio ambiente?
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Resposta
O objetivo principal é o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental.
• Critérios e padrões: parâmetros técnicos que definem limites aceitáveis para a qualidade do ar, da água, do solo e níveis de ruído, servindo como referência para avaliar impactos e deterioração ambiental.
• Normas de manejo: disciplinam formas de exploração, conservação, recuperação e manejo sustentável de bens naturais, orientando práticas compatíveis com a preservação.
• Aplicações práticas: sustentam procedimentos como licenciamento ambiental, monitoramento, fiscalização, medidas de controle, compensação e responsabilização por danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578485
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