Flashcard FC581519
Quais são as características da responsabilidade civil ambiental e quem pode ser responsabilizado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
VUNESP · 2025
Quais são as características da responsabilidade civil ambiental e quem pode ser responsabilizado?
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Resposta
A responsabilidade civil ambiental é objetiva, propter rem e solidária, podendo recair sobre proprietários ou possuidores atuais ou anteriores, inclusive por omissão ilícita.
• Caracterização: responsabilidade objetiva, propter rem e solidária, de modo que a obrigação de reparar pode recair sobre atuais ou anteriores proprietários ou possuidores.
• Omissão ilícita: possuidor que não promova a restauração responde mesmo sem ter causado originalmente o dano.
• Natureza ambulatorial: o credor pode escolher contra qual sujeito demandar a reparação ambiental.
• Área de preservação: imóvel em altitude superior a 1.800 m é classificado como área de preservação permanente, o que intensifica o dever de reparação.
Veja como foi cobrado:
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