Flashcard FC581520
Quando a existência de dano extrapatrimonial coletivo por lesão ao meio ambiente é presumida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a existência de dano extrapatrimonial coletivo por lesão ao meio ambiente é presumida?
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Resposta
A existência do dano extrapatrimonial coletivo é presumida in re ipsa quando houver constatação objetiva da degradação do meio ambiente.
• Prova objetiva: laudo pericial, imagens, relatórios técnicos ou autos de infração que comprovem a degradação do bem jurídico ambiental.
• Presunção: a própria lesão ambiental gera o dano moral coletivo, dispensando prova de sofrimento ou abalo psíquico da coletividade.
• Quantum: a extensão do prejuízo e a culpabilidade do agente são relevantes para o cálculo da indenização e das medidas reparatórias.
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