Flashcard FC581522
Por que a exclusão da sociedade civil de conselho deliberativo de fundo ambiental é considerada inconstitucional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
VUNESP · 2024
Por que a exclusão da sociedade civil de conselho deliberativo de fundo ambiental é considerada inconstitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exclusão é considerada inconstitucional porque viola princípios da democracia participativa e da proteção ambiental, ao comprometer transparência, controle social e legitimidade das decisões públicas.
• Transparência: compromete a publicidade das decisões e o acesso à informação para controle público.
• Controle social: reduz a fiscalização da sociedade sobre políticas e uso de recursos.
• Legitimidade: prejudica a representação plural e a aceitação das decisões públicas.
• Efetividade na gestão: diminui a eficiência e responsabilização na aplicação de recursos destinados ao meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578493
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em