Flashcard FC581528
Qual é a natureza da responsabilidade administrativa por dano ambiental?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
FCC · 2022
Qual é a natureza da responsabilidade administrativa por dano ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade administrativa por dano ambiental é de natureza subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa e do nexo causal para a aplicação de sanção.• Dolo ou culpa: exige demonstração do elemento subjetivo do agente para aplicação da sanção administrativa.
• Nexo causal: é necessário vínculo entre a conduta e o dano para a responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578499
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em