Flashcard FC581532
Quando a revogação de norma ambiental configura retrocesso e quais hipóteses autorizam supressão em APP?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a revogação de norma ambiental configura retrocesso e quais hipóteses autorizam supressão em APP?
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Resposta
A revogação sem substituição que provoca anomia regulatória e redução da proteção configura retrocesso ambiental, e a supressão em área de preservação permanente só é admitida nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
• Revogação sem substituição: gera anomia regulatória e redução da proteção ambiental, violando a vedação ao retrocesso ambiental.
• Supressão em APP: só pode ocorrer por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, condicionada a requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578503
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