Flashcard FC581534
Quando se admite a inversão do ônus da prova em ações ambientais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
Instituto AOCP · 2022
Quando se admite a inversão do ônus da prova em ações ambientais?
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Resposta
A inversão do ônus da prova é admitida em ações de degradação ambiental quando há alegação fundada e indícios mínimos do dano e da possível origem, cabendo ao réu provar a ausência de responsabilidade, a inexistência de nexo causal ou o cumprimento das normas ambientais.
• Finalidade: proteger interesses difusos e corrigir a assimetria probatória diante da dificuldade de acesso a elementos técnicos e documentos pela parte interessada.
• Operação: desloca para quem controla os fatos a obrigação de produzir prova sobre questões sob seu domínio ou conhecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578505
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