Flashcard FC581537
Quais teorias fundamentam a distinção sistemática entre Direito Público e Direito Privado?
Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais teorias fundamentam a distinção sistemática entre Direito Público e Direito Privado?
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Resposta
As teorias são a teoria da competência, a teoria da ordenação, a teoria da tradição e a teoria do interesse.
• Teoria da competência: distingue ramos segundo quem tem legitimidade para atuar, no público há competências atribuídas por normas, no privado a atuação decorre da autonomia das partes.
• Teoria da ordenação: separa com base na estrutura da relação jurídica, atribuindo ao Direito Público a regulação de situações de desigualdade e subordinação e ao Direito Privado a regulação de relações entre iguais.
• Teoria da tradição: fundamenta a dicotomia na evolução histórica dos institutos, identificando quais matérias historicamente pertencem a cada ramo.
• Teoria do interesse: classifica conforme o interesse tutelado, prevalecendo o interesse público nas normas públicas e o particular nas privadas.
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