Flashcard FC581545
A disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos, com exclusão de parte dele, é válida?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos, com exclusão de parte dele, é válida?
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Resposta
O ato voluntário é válido.
• Requisitos: A disposição do próprio corpo é autorizada quando gratuita e destinada a fins científicos ou altruísticos, a exclusão de parte do corpo não invalida o ato, e o ato pode ser revogado a qualquer tempo, conforme art. 14 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578516
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em