Flashcard FC581546
É válida a disposição gratuita do próprio corpo para destinatário específico após a morte, e essa manifestação é revogável?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2024
É válida a disposição gratuita do próprio corpo para destinatário específico após a morte, e essa manifestação é revogável?
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Resposta
Sim. É lícita a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para fins científicos ou altruísticos, podendo o doador indicar destinatário específico, e o ato é revogável a qualquer tempo.
• Admissibilidade: o dispositivo legal admite a disposição gratuita do corpo para fins científicos ou altruísticos, no todo ou em parte.
• Destinatário: o doador pode indicar destinatário específico, incluindo pessoa jurídica, como forma legítima de expressão da vontade.
• Revogabilidade: a manifestação é revogável a qualquer tempo, podendo ser alterada ou retirada enquanto o doador estiver vivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578517
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em