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Flashcard FC581547

Quais finalidades são permitidas para a disposição do próprio corpo após a morte?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quais finalidades são permitidas para a disposição do próprio corpo após a morte?
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Resposta

É válida a disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, para finalidades científicas ou altruísticas.



• Finalidades: científicas ou altruísticas são permitidas para a disposição do corpo após a morte.
• Extensão: a disposição pode ser feita no todo ou em parte, permitindo doações de órgãos e uso de tecidos para pesquisa e ensino.
• Gratuidade: é condição essencial, sendo vedada a comercialização do corpo humano e seus elementos.
• Revogabilidade: o ato pode ser revogado a qualquer tempo pelo doador, preservando a autonomia da vontade.
• Formalidades: a retirada de órgãos post mortem depende de diagnóstico e formalidades legais específicas.





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