Flashcard FC581550
Quem tem legitimidade preferencial para a curadoria dos bens do ausente?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
Quem tem legitimidade preferencial para a curadoria dos bens do ausente?
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Resposta
O cônjuge do ausente é legitimado preferencialmente para exercer a curadoria dos bens, desde que não haja impedimentos e a separação não tenha se prolongado além do prazo legal antes da declaração de ausência.
• Cônjuge: tem legitimidade preferencial para administrar e conservar o patrimônio do ausente quando capaz e sem impedimentos.
• Prazo de separação: separação judicial ou de fato superior a dois anos antes da declaração exclui a legitimidade do cônjuge, separação inferior mantém a legitimidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578521
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