Flashcard FC581551
Quais são as pessoas jurídicas de direito público interno?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
Quais são as pessoas jurídicas de direito público interno?
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Resposta
São a União, os Estados, os Municípios e suas autarquias.• União: ente político integrante das pessoas jurídicas de direito público interno.
• Estados: entes políticos integrantes das pessoas jurídicas de direito público interno.
• Municípios: entes políticos integrantes das pessoas jurídicas de direito público interno.
• Autarquias: pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com autonomia administrativa para executar atividades típicas da administração pública e exercer competências delegadas pelo Estado.
Veja como foi cobrado:
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