Flashcard FC581553
Os direitos da personalidade aplicam-se às pessoas jurídicas?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os direitos da personalidade aplicam-se às pessoas jurídicas?
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Resposta
Os direitos da personalidade estendem-se às pessoas jurídicas no que couber.
• Direitos tutelados: imagem, honra, nome e reputação das entidades coletivas são protegidos como direitos da personalidade na medida em que compatíveis com sua natureza jurídica.
• Direitos inaplicáveis: atributos estritamente pessoais, como a vida e a integridade física, não se transferem às pessoas jurídicas.
Veja como foi cobrado:
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