Flashcard FC581555
Qual é a espécie de pessoa jurídica indicada para instituição por testamento com dotação especial para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a espécie de pessoa jurídica indicada para instituição por testamento com dotação especial para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico?
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Resposta
A entidade adequada é a fundação.
• Criação: pode ser instituída por escritura pública ou por testamento mediante dotação especial de bens livres.
• Finalidade: o instituidor deve especificar o fim a que se destina a fundação, podendo abarcar pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
• Administração: é facultado indicar o modo de administração da fundação.
• Base legal: previsão expressa no art. 62 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
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