Flashcard FC581556
O que caracteriza o uso abusivo da personalidade jurídica que autoriza a desconsideração?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza o uso abusivo da personalidade jurídica que autoriza a desconsideração?
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Resposta
A desconsideração é cabível quando a pessoa jurídica é usada dolosamente pelos sócios para fraudar terceiros e lesar credores.
• Desvio de finalidade: consiste em utilizar a empresa de forma dolosa para lesar credores ou praticar ilícitos.
• Prova exigida: exige prova do abuso, isto é, dolo ou fraude por parte dos sócios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578527
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