Flashcard FC581557
Quando é cabível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil e quem responde patrimonialmente?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando é cabível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil e quem responde patrimonialmente?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é admitida quando houver abuso da personalidade, e a responsabilização patrimonial incide apenas sobre os associados que efetivamente dirigiram ou decidiram pela entidade.
• Abuso patrimonial: exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial para autorizar a desconsideração.
• Responsáveis: a responsabilização recai apenas sobre os associados em posição de poder que dirigiram ou decidiram pela entidade.
• Finalidade processual: permite ao credor, após tentativa infrutífera de penhora, requerer a desconsideração para atingir bens de pessoas físicas, observando proporcionalidade e segurança jurídica.
• Fundamento legal: fundamento previsto no Código Civil exige abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578528
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