Flashcard FC581559
Quando a desconsideração da personalidade jurídica é autorizada em grupo econômico?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a desconsideração da personalidade jurídica é autorizada em grupo econômico?
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Resposta
A desconsideração é autorizada quando houver abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial no contexto de grupo econômico.
• Desvio de finalidade: usar a sociedade para lesar credores ou praticar atos ilícitos.
• Confusão patrimonial: ausência de separação prática entre os patrimônios, como transferências sem contraprestação ou cumprimento repetitivo de obrigações entre pessoa jurídica e sócios.
O efeito prático é a extensão das obrigações da sociedade ao patrimônio pessoal de sócios ou administradores beneficiados pelo abuso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578530
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