Flashcard FC581561
Quando a desconsideração atinge bens pessoais de sócios/administradores e qual é a origem da desconsideração inversa?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a desconsideração atinge bens pessoais de sócios/administradores e qual é a origem da desconsideração inversa?
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Resposta
A desconsideração alcança os bens particulares de sócios ou administradores quando há abuso da personalidade, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e a desconsideração inversa já era admitida pela doutrina e pela jurisprudência antes de sua consolidação legal.
• Alcance patrimonial: os efeitos das obrigações podem ser estendidos aos bens particulares dos sócios ou administradores beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso da personalidade jurídica.
• Origem inversa: a desconsideração inversa era aceita pela doutrina e pela jurisprudência antes de ser expressamente consolidada no texto legal.
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