Flashcard FC581565
Como se qualifica juridicamente um acessório acoplado ao bem principal e qual seu efeito na transmissão do bem?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se qualifica juridicamente um acessório acoplado ao bem principal e qual seu efeito na transmissão do bem?
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Resposta
O acessório acoplado ao bem principal é qualificado como pertença, bem acessório destinado de modo duradouro ao uso ou serviço do bem principal, não se incorporando automaticamente à transmissão do bem principal.• Inclusão na venda: negócios relativos ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo disposição legal, prova de vontade em sentido diverso ou circunstâncias que indiquem o contrário.
• Jurisprudência: entendimento jurisprudencial reconhece que equipamento de monitoramento acoplado é pertença e pode ser retirado pelo proprietário que o instalou na ausência de acordo em contrário.
Veja como foi cobrado:
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