Flashcard FC581566
Equipamento removível acoplado a veículo acompanha automaticamente o bem principal na venda sem ajuste?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Equipamento removível acoplado a veículo acompanha automaticamente o bem principal na venda sem ajuste?
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Resposta
Não, o equipamento removível não se transmite automaticamente na venda do veículo.
• Pertença: bem acessório destinado ao uso ou serviço da coisa principal, servindo de modo duradouro, sem integrar materialmente a coisa principal.
• Regras de transmissão: negócios sobre o bem principal não abrangem as pertenças, salvo prova em contrário, de modo que a mera entrega do principal não transfere o acessório.
• Jurisprudência: equipamentos de monitoramento acoplados a veículos são considerados pertenças removíveis com identidade própria, não acompanhando o veículo quando não convencionados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578537
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