Flashcard FC581571
O que se considera bens móveis para efeitos legais?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que se considera bens móveis para efeitos legais?
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Resposta
Consideram-se bens móveis não só os objetos corpóreos transportáveis, mas também os direitos e as ações que recaem sobre esses objetos.
• Direitos reais: são as relações jurídicas que conferem poder direto sobre coisa móvel e são considerados bens móveis.
• Ações correspondentes: são os meios processuais para exigir direitos sobre coisa móvel e também são considerados bens móveis.
Veja como foi cobrado:
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