Flashcard FC581572
O que são bens dominicais?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FCC · 2025
O que são bens dominicais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Bens dominicais são bens públicos que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e ficam disponíveis para a prática de atos de direito privado dessas entidades.
• Natureza patrimonial: são objeto de direito pessoal ou real da própria pessoa jurídica e integram seu patrimônio disponível.
• Disponibilidade: não estão afetados a uma finalidade pública imediata, podendo ser gravados, alienados ou utilizados para garantia de obrigações, observadas as formalidades legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578543
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em