Flashcard FC581573
O que é terra devoluta?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é terra devoluta?
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Resposta
Terra devoluta é parcela de terra pública que não se encontra afetada a serviço, uso comum do povo ou integrada ao domínio privado, ou seja, não possui destinação pública definida pelo Estado.
• Bens dominicais: compõem o patrimônio do ente público titular por não terem uso público determinado, e o seu reconhecimento exige procedimento administrativo ou judicial, podendo ser geridas e alienadas pelo titular, observadas as normas legais.
Veja como foi cobrado:
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