Flashcard FC581574
Qual é o contrato cujas prestações são certas e não envolvem risco relevante?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o contrato cujas prestações são certas e não envolvem risco relevante?
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Resposta
O contrato comutativo é aquele em que as prestações são certas e determinadas e não há transferência significativa de risco entre as partes.
• Certeza das prestações: as obrigações assumidas são identificáveis e mensuráveis no momento da celebração do contrato.
• Previsibilidade: as vantagens e os encargos são estimáveis e tendem a se equivaler, permitindo segurança jurídica.
• Ausência de risco relevante: não há transferência significativa de risco econômico entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578545
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