Flashcard FC581575
O que deve ser considerado para interpretar um negócio jurídico quando houver dúvida quanto ao sentido literal?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que deve ser considerado para interpretar um negócio jurídico quando houver dúvida quanto ao sentido literal?
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Resposta
O comportamento posterior das partes deve ser considerado para interpretar o negócio jurídico, privilegiando a intenção e a boa-fé objetiva.
• Atos posteriores: atos praticados após a celebração, como execução das obrigações, comunicações entre as partes e manifestações de aceitação, ajudam a revelar a verdadeira intenção contratual quando houver dúvida sobre o texto literal.
• Orientação interpretativa: a interpretação privilegia a intenção sobre a expressão literal e o juiz valoriza condutas posteriores para confirmar interpretações plausíveis quando o texto for ambíguo ou insuficiente.
Veja como foi cobrado:
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