Flashcard FC581576
Qual é a natureza do negócio celebrado pelo representante em conflito de interesses quando o terceiro devia conhecer o fato?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a natureza do negócio celebrado pelo representante em conflito de interesses quando o terceiro devia conhecer o fato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O negócio será anulável.
• Nulidade relativa: o negócio sofre nulidade relativa porque houve conflito de interesses e era conhecido ou devia ser conhecido pela outra parte, não sendo nulo absoluto.
• Quem pode anular: cabe ao representado ou seus sucessores intentar a ação de anulação para invalidar o negócio.
• Ratificação: o representado pode ratificar o negócio, tornando-o válido.
• Finalidade: a medida visa preservar a confiança e punir a atuação do representante que favorece interesses conflitantes quando o conflito era conhecido ou devia ser conhecido pela outra parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578547
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em