Flashcard FC581579
Como é considerada a condição de não fazer coisa impossível?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como é considerada a condição de não fazer coisa impossível?
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Resposta
A condição de não fazer coisa impossível é considerada inexistente.A cláusula condicionante não integra o negócio jurídico, que permanece válido e apto a produzir efeitos desde sua celebração.
A norma aplicável é o art. 124 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578550
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