Flashcard FC581580
Qual condição é considerada inexistente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2023
Qual condição é considerada inexistente?
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Resposta
É considerada inexistente a condição resolutiva que seja impossível.
• Condição resolutiva: é aquela cuja ocorrência extingue os efeitos do negócio jurídico já produzidos.
• Efeito da impossibilidade: a impossibilidade faz com que a condição seja desprezada como se nunca tivesse sido pactuada, preservando os efeitos do negócio jurídico.
• Fundamento legal: previsto no art. 124 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
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