Flashcard FC581581
O que caracteriza a lesão no negócio jurídico e quais são suas consequências?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza a lesão no negócio jurídico e quais são suas consequências?
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Resposta
A lesão é um vício do negócio no qual, por premente necessidade ou inexperiência, uma das prestações é manifestamente desproporcional à contraprestação, tornando o negócio anulável.
• Requisito objetivo: consiste na desproporção flagrante entre as prestações envolvidas no negócio jurídico.
• Requisito subjetivo: decorre da situação de premente necessidade ou de inexperiência do declarante.
• Consequência jurídica: o negócio é anulável, cabendo anulação ou revisão equitativa, podendo ser mantido se houver suplemento suficiente ou redução do proveito da parte favorecida (art. 157, §2º).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578552
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