Flashcard FC581582
Quais são as consequências jurídicas do vício de vontade no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Quais são as consequências jurídicas do vício de vontade no negócio jurídico?
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Resposta
O vício de vontade torna o negócio jurídico anulável, configurando nulidade relativa que protege a parte prejudicada.
• Anulabilidade: o negócio subsiste até ser anulado, cabendo à parte prejudicada pleitear a anulação perante o Judiciário.
• Confirmação: a parte atingida pode confirmar ou convalidar o negócio, afastando a invalidade.
Veja como foi cobrado:
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