Flashcard FC581583
Qual é o efeito jurídico da simulação do negócio jurídico e como pode ser alegada?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
Qual é o efeito jurídico da simulação do negócio jurídico e como pode ser alegada?
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Resposta
A simulação do negócio jurídico acarreta a nulidade do ato aparente.
• Definição: declaração enganosa da vontade destinada a ocultar a realidade do negócio jurídico.
• Incidência processual: dispensa ação própria, podendo ser alegada em qualquer demanda em que o negócio simulado seja relevante, inclusive em defesa ou em ação incidental, desde que haja prova suficiente da simulação.
• Efeitos: o juiz pode reconhecer a nulidade no procedimento em que for alegada, com os efeitos restitutórios e patrimoniais da anulação.
Veja como foi cobrado:
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