Flashcard FC581584
Qual alegação permite anular o perdão de dívida que reduz o devedor à insolvência?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual alegação permite anular o perdão de dívida que reduz o devedor à insolvência?
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Resposta
O ato poderá ser anulado por configurar fraude contra credores.• Modalidade: perdão gratuito que reduz o patrimônio disponível é considerado fraude contra credores porque frustra a execução ou a recuperação do crédito.
• Legitimados: credores quirografários podem anular o ato quando comprovarem prejuízo.
• Finalidade: a ação busca restaurar a situação patrimonial anterior ou reparar as perdas decorrentes do ato.
Veja como foi cobrado:
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