Flashcard FC581585
Com que vício o negócio jurídico é anulável?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com que vício o negócio jurídico é anulável?
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Resposta
O negócio jurídico é anulável quando firmado com coação.
• Coação: toda forma de violência, especialmente psicológica, capaz de afetar a liberdade da vontade, levando a manifestar consentimento diverso do que realmente se deseja.
• Requisitos: pressão grave que determine a decisão do coagido e relação de causalidade entre a coação e a declaração de vontade.
• Efeito: anulabilidade, permitindo que a parte prejudicada peça anulação judicial, e, até a anulação, a declaração produz efeitos, podendo a parte coagida ratificar a declaração posteriormente.
Veja como foi cobrado:
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