Flashcard FC581586
A promessa de compra e venda não registrada é eficaz perante credores terceiros?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A promessa de compra e venda não registrada é eficaz perante credores terceiros?
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Resposta
Não, a promessa de compra e venda não registrada não é eficaz contra credores terceiros na ausência de registro ou provas adicionais.
• Registro: confere publicidade e permite que terceiros conheçam a transferência.
• Ausência de registro: mantém a anterioridade do crédito já constituído em face do devedor.
• Promessa isolada: não demonstra redução efetiva do patrimônio e não basta para afastar a possibilidade de fraude contra credores.
• Prova de fraude: exige demonstração do crédito anterior e do prejuízo ao credor pelo ato que tornou o devedor insolvente ou diminuiu sua capacidade de pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578557
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